Que a questão da pobreza e da miséria se tenha tornado um tema básico da agenda nacional e objeto de discussão na opinião pública significa um passo muito importante na construção de um mundo alternativo. Recentemente o presidente do IPEA, Márcio Pochmann, nos ofereceu um ensaio (No livro: Opção pelos pobres no século XXI, Paulinas, 2011) sobre a questão com o título: “Pobreza em transformação no Brasil”, que começa com uma afirmação certamente surpreendente para muitos: “O Brasil vem registrando indicadores inegáveis de redução de pobreza absoluta e relativa. Pode, mesmo, chegar a superar a pobreza extrema na segunda metade da segunda década do século XXI, o que se constituirá em algo de grande relevância para um país historicamente demarcado por profunda exclusão social”.
Para ele, este processo se vincula diretamente ao esforço de reestruturação das políticas públicas provocado pela Constituição Federal de 1988 que re-configurou a estrutura vertical dos grandes eixos de intervenção do Estado no campo da proteção e do desenvolvimento social (saúde, educação, assistência e previdência, infra-estrutura social, trabalho entre outros). A distinção entre pobreza absoluta e pobreza relativa é fundamental para podermos avaliar o que vem ocorrendo no Brasil e percebermos que desafios temos no momento presente. Pobreza absoluta é a condição social sem o atendimento básico às necessidades elementares da existência humana. No nosso caso, trata-se do segmento da população com rendimento per capita até meio salário mínimo mensal. Nas últimas quatro décadas, a taxa de pobreza absoluta caiu no Brasil em 61% e deixou de representar 68% da população em 1978 para representar 26,5% em 2008. Esta queda por outro lado revela com clareza a enorme diferença entre as regiões de nosso país. Assim, enquanto ela foi de 76,6% no Sul, no Nordeste foi apenas de 46,4¨%. Numa palavra, a pobreza se reduziu mais justamente nas regiões mais ricas o que mostra a profunda desigualdade regional.
Como avaliar o que está ocorrendo?Para isto é indispensável o conceito de “pobreza relativa” que significa o quanto se é pobre relativamente ao padrão de vida dos ricos. Nesta perspectiva se revela que a redução da pobreza no Brasil tem sido muito mais forte do que a diminuição da desigualdade de renda o que mostra que o combate à pobreza é muito menos complexo do que o enfretamento da desigualdade de renda. Mantendo os mesmos ritmos o Brasil tem condições de chegar em 2016 a indicadores sociais muito próximos aos países desenvolvidos no combate à pobreza o que se deve certamente ao aumento expressivo do gasto social (22% do PIB em 2005 contra 13, 3% em 1985), mas não se pode dizer o mesmo no que diz respeito à desigualdade, pois houve até aumento da pobreza relativa. A tese de M. Pochmann é fundamental para entender nossos desafios: a inclusão pelo consumo de milhões de pessoas nos anos recentes tem sem dúvida grandes méritos que devem de ser reconhecidos, mas é insuficiente para garantir a coesão de nossa sociedade. Um elemento básico de enfretamento da questão da desigualdade é a mudança do padrão tributário que permanece intocável entre nós.
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